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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:56
Habeas corpus. Processo penal. Lavagem de dinheiro.
recebimento da denúncia. Desnecessidade de prova de participação em crimes antecedentes. Trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 13:00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 14:47
TJSP condena dono de transportadora de fachada por lavagem de dinheiro
Empresa visava ocultar bens oriundos de crimes.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:19
Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a administração pública
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:51
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
Lavagem de dinheiro e Factoring
Marco Antonio de Barros é autor das obras Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas e A
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 14:06
Ação Penal Originária. Peculato-Desvio. Lavagem de Dinheiro
Desvio de recursos públicos oriundos de obras superfaturadas e de contrato firmado pela Assembleia Legislativa para a contratação de seguro de vida por meio de corretoras.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 09:39
Empresário acusado de lavagem de dinheiro para organização criminosa tem liberdade negada
A decisão é da ministra presidente, Laurita Vaz. Preso preventivamente desde novembro, ele teria utilizado uma revenda de automóveis para ocultar, dissimular e integrar valores oriundos de uma organização de tráfico de drogas.
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Blog Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 14:58
A Lavagem de Dinheiro pode ser considerado um Crime Instantâneo ou Permanente?
O presente texto discorre sobre o crime de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 10:32
“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso
lavagem de dinheiro na legislação brasileira, o que ocorreu em agosto de 2013, com o advento da Lei 12.850.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 10:01
TJSP nega habeas corpus a servidora acusada de desviar dinheiro de contas judiciais
Indícios de autoria e existência dos crimes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:38
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Quadrilha armada e lavagem de dinheiro
Ordem concedida de ofício.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:48
Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:51
Dono de supermercados é condenado por apropriação indevida de impostos e lavagem de dinheiro
A pena foi fixada em 9 anos e 7 meses de reclusão.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:55
Aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Lavagem de dinheiro é o meio pelo qual bens, direitos ou valores obtidos com a prática dos crimes
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Março de 2016 - 11:31
A “lavagem de dinheiro” e suas peculiaridades
Como o assunto vem tomando espaço no cenário jurídico atual, e fora dele, importante termos o conhecimento, ainda que de forma não aprofundada, sobre o que realmente é o delito em estudo.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:05
Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas
No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Por quê? Porque não existe até hoje o crime de organização criminosa no Brasil
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:45
Da atuação advocatícia x Lavagem de dinheiro
comprovada a origem lícita do dinheiro a ser utilizado para pagamento dos honorários advocatícios destes defensores.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:23
Apelação criminal. Crime de 'lavagem de dinheiro'.
Não é inepta a denúncia formalizada em consonância com as exigências do artigo 41 do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Processual penal. Lavagem de dinheiro.
Materialidade inconteste e veementes indícios de autoria.